ACÓRDÃO Nº 184 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 184 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA REQUERENTE: MM. JUIZ ELEITORAL DA 19ª ZONA – SANTA LUZIA DO OESTE/RO ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REVISÃO DO ELEITORADO DE PARECIS
	EMENTA – Competência originária. Revisão Eleitoral. Prorrogação do prazo.
	Observadas as prescrições contidas na Resolução TRE/RO nº 028/2003, que estabelece as instruções para o processamento da Revisão Eleitoral no Município de Parecis, defere-se a prorrogação pleiteada.
	– Prorrogação autorizada, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. ...
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, autorizar a prorrogação do prazo estabelecido para a realização da Revisão Eleitoral no Município de Parecis.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 17 de dezembro de 2003.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 003, de 07/01/2004, pág. A-15.