ACÓRDÃO Nº 174 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 174 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 PROCESSO Nº 1274 – CLASSE 16 RELATORA: Desª. ZELITE CARNEIRO EMBARGANTE: EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR ADVOGADOS: ROMILTON MARINHO VIEIRA e outro EMBARGADA: SILVANA MOTA DAVIS LOURENÇO ADVOGADOS: ROBERTO FRANCO DA SILVA e outros
	EMENTA – Embargos de declaração. Omissão, dúvida e contradição. Hipótese não configurada.
	O só fato de o acórdão não satisfazer o embargante, que enfoca questão apreciada na causa, não induz omissão, dúvida ou contradição a serem declaradas em embargos.
	– Embargos não providos, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. …
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 17 de dezembro de 2003.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 003, de 07/01/2004, pág. A-13.