ACÓRDÃO Nº 165 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 165 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 PROCESSO Nº 2042 – CLASSE 16 RELATORA: Desª. ZELITE CARNEIRO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REPRESENTADO: RENATO EUCLIDES CARVALHO DE VELLOSO VIANNA ADVOGADO: EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS e outro
	EMENTA – Investigação Judicial Eleitoral. Captação ilícita de sufrágio. Insuficiência de provas.
	A autoria da infração eleitoral deve restar demonstrada através de provas concretas e incontroversas para dar-se provimento à ação de investigação judicial.
	– Preliminar rejeitada, no mérito, Investigação Judicial julgada improcedente, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. …
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de dezembro de 2003.
	Desª. ZELITE CARNEIRO – Presidente em exercício e Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 239, de 19/12/2003, pág. A-31/32.