ACÓRDÃO Nº 163 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 163 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003 PROCESSO Nº 24 – CLASSE 6 RELATOR: JUIZ MARK YSHIDA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RÉU: MAURO DE CARVALHO – DEPUTADO ESTADUAL ADVOGADO: MARCOS VILELA DE CARVALHO e outro
	EMENTA – Ação penal. Suspensão do processo. Requisitos atendidos.
	Satisfeitos os requisitos para a suspensão do processo, defere-se o benefício, condicionando-o à aceitação dos termos propostos.
	– Aprovada a proposta de suspensão do processo, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. …
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, aprovar a suspensão do processo, condicionando-a à aceitação dos termos propostos.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 09 de dezembro de 2003.
	Desª. ZELITE CARNEIRO – Presidente em exercício; MARK YSHIDA – Juiz Federal – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 239, de 19/12/2003, pág. A-31.