ACÓRDÃO Nº 156 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 156 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 PROCESSO Nº 1450 – CLASSE 16 RELATORA: Desª. ZELITE CARNEIRO REPRESENTANTE: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL – PFL ADVOGADA: MAYRE NÚBIA NEVES DE MELO REPRESENTADO: ODACIR SOARES RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO MAIA
	EMENTA – Investigação Judicial Eleitoral. Propaganda irregular. Abuso de Poder Econômico. Potencialidade.
	Em sede de Investigação Judicial, a caracterização do abuso de poder depende da demonstração da potencialidade que os fatos tenham de afetar a normalidade do pleito.
	– Investigação Judicial julgada improcedente, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. …
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 04 de dezembro de 2003.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 239, de 19/12/2003, pág. A-29.