ACÓRDÃO Nº 151 DE 02 DE NOVEMBRO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 151 DE 02 DE NOVEMBRO DE 2003 PROCESSO Nº 2114 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ MARK YSHIDA INTERESSADO: LIVALDO BELTINO DE QUEIROZ (PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Intempestividade. Documentação regular.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato, não obstante sua postulação intempestiva.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato LIVALDO BELTINO DE QUEIROZ, ressalvada a intempestividade na postulação.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 02 de dezembro de 2003.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARK YSHIDA – Juiz Federal – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 231, de 09/12/2003, pág. A-27.