ACÓRDÃO Nº 139 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 139 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003 PROCESSO Nº 237 – CLASSE 11 RELATOR: Juiz JOÃO CARLOS CABRELON REQUERENTE: MARCOS VALÉRIO TESSILA DE MELO, PROMOTOR DE JUSTIÇA REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
	EMENTA – Eleição não-oficial. Conselho Tutelar. Urnas eletrônicas. Empréstimo.
	Observados os termos fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral para a cessão de urnas eletrônicas, a título de empréstimo, defere-se o pedido.
	– Pedido deferido, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. ...
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, deferir o empréstimo de cinco urnas eletrônicas para a realização das eleições do Conselho Tutelar, no Município de Cujubim.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 13 de novembro de 2003.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOÃO CARLOS CABRELON – Juiz Federal – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 220, de 21/11/2003, pág. A-25.