ACÓRDÃO Nº 121 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 121 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 PROCESSO Nº 1632 – CLASSE 16 RELATORA: DESª. ZELITE CARNEIRO INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA – PROMOTOR DE JUSTIÇA
	EMENTA – Matéria administrativa. Promotor de Justiça. Designação para atuar como Promotor Auxiliar nas eleições gerais. Discordância. Competência da Procuradoria-Geral de Justiça.
	Tratando-se de matéria administrativa de competência da Procuradoria-Geral de Justiça, a quem já foi dado conhecer do assunto, determina-se o arquivamento do feito.
	– Determinado o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, determinar o arquivamento do feito.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 25 de setembro de 2003.
	Desª. ZELITE CARNEIRO – Presidente em exercício e Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 189, de 08/10/2003, pág. A-26.