ACÓRDÃO Nº 096 DE 14 DE AGOSTO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 096 DE 14 DE AGOSTO DE 2003 PROCESSO Nº 234 – CLASSE 11 RELATORA: Juíza MARIALVA DALDEGAN INTERESSADO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (RUBENS APPROBATO MACHADO – PRESIDENTE)
	EMENTA – Eleição não-oficial. Entidade de classe. Urnas eletrônicas. Empréstimo.
	Observados os termos fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral para a cessão de urnas eletrônicas, a título de empréstimo, defere-se o pedido.
	– Pedido deferido, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, Relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, deferir o empréstimo de urnas eletrônicas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia, para a realização de eleições gerais, observando-se o disposto na Resolução nº 19.877/97-TSE
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 14 de agosto de 2003.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA DALDEGAN – Juíza – Relatora; SÍLVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 156, de 21/08/2003, págs. A-39/40.