ACÓRDÃO Nº 074 DE 12 DE JUNHO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 074 DE 16 DE JUNHO DE 2003 PROCESSO Nº 2097 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA MARIALVA DALDEGAN INTERESSADO: PARTIDO LIBERAL (PL) PRESIDENTE: OSCAR ILTON DE ANDRADE
	EMENTA – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.
	A regularidade da documentação apresentada importa aprovação formal das contas de partido político.
	– Contas julgadas regulares em seus aspectos formais, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas do Partido Liberal (PL), referentes ao exercício financeiro de 2002.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 16 de junho de 2003.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA DALDEGAN – Juíza – Relatora; SÍLVIO AMORIM JÚNIOR – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 115 de 24/06/2003, p. A-26.