ACÓRDÃO Nº 052 DE 14 DE MAIO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 052 DE 14 DE MAIO DE 2003 PROCESSO Nº 230 – CLASSE 11 RELATORA: Desª. ZELITE CARNEIRO REQUERENTE: DIRETÓRIO CENTRAL ESTUDANTIL DA UNIPEC (PRESIDENTE – AILTON ANDRADE) REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
	EMENTA – Eleição não-oficial. Diretório Acadêmico. Urnas eletrônicas. Empréstimo.
	Observados os termos fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral para a cessão de urnas eletrônicas, a título de empréstimo, defere-se o pedido.
	– Pedido deferido, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, deferir o empréstimo de duas urnas eletrônicas para a realização das eleições do Diretório Acadêmico e do Conselho Fiscal da UNIPEC, no Município de Porto Velho.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 14 de maio de 2003.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 094 de 22/05/2003, p. A-23/24.