ACÓRDÃO Nº 031 DE 10 DE ABRIL DE 2003
PROCESSO Nº 228 – CLASSE 11
RELATORA: DESª. ZELITE CARNEIRO
RECORRENTES: JUÍZES ÁLVARO KALIX FERRO e PAULO KIYOCHI MORI
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO PARA O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL

EMENTA – Recursos Administrativos. Juízes de direito. Exercício da jurisdição eleitoral. Ordem de classificação. Equívoco configurado.

Constatando-se equívoco na ordem de classificação dos juízes de direito para o exercício da jurisdição eleitoral, dá-se provimento aos recursos, determinando-se a retificação da lista publicada.

– Recursos conhecidos e providos, nos termos do voto da Relatora.

– Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 10 de abril de 2003.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

– Publicado no Diário da Justiça nº 076 de 25/04/2003, p. A-14.