ACÓRDÃO Nº 027 DE 08 DE ABRIL DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 027 DE 08 DE ABRIL DE 2003 PROCESSO Nº 1639 – CLASSE 16 RELATORA: DESª. ZELITE CARNEIRO AGRAVANTE: ELLEN RUTH CANTANHEDE SALLES ROSA ADVOGADO: MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA AGRAVADO: PAULO SOARES DE MELO ADVOGADO: ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA e outros
	EMENTA – Agravo Regimental em Investigação Judicial. Restituição de bens. Competência.
	Julga-se prejudicado o Agravo Regimental interposto para a restituição de bens e documentos apreendidos durante o período eleitoral, objeto de investigação que tramita na Justiça Eleitoral de 1ª instância.
	– Agravo julgado prejudicado, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc....
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar prejudicado o Agravo Regimental interposto.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 08 de abril de 2003.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 076 de 25/04/2003, p. A-14.