ACÓRDÃO Nº 025 DE 1º DE ABRIL DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 025 DE 1º DE ABRIL DE 2003 PROCESSO Nº 970 – CLASSE 16 RELATOR: Juiz NEY LEAL INTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS (LUCILIA MUNIZ DE QUEIROZ - SECRETÁRIA REGIONAL)
	EMENTA – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular. Intempestividade.
	A regularidade da documentação apresentada importa aprovação formal das contas de partido político, inobstante sua postulação intempestiva.
	– Contas julgadas regulares em seus aspectos formais, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgadas regulares em seus aspectos formais as contas do Partido Popular Socialista – PPS, referentes ao exercício financeiro de 2001, com ressalva da intempestividade.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 1º de abril de 2003.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Juiz NEY LEAL – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 070 de 14/04/2003, p. A-44.