ACÓRDÃO Nº 002 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003

	ACÓRDÃO Nº 002 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003 PROCESSO Nº 2086 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ ANTONIO POLI INTERESSADO: ANTÔNIO ALVES MAIA (PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Contas formalmente regulares. Ressalva: intempestividade.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato, ressalvada a intempestividade na postulação.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato ANTÔNIO ALVES MAIA, ressalvada a intempestividade na postulação.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de fevereiro de 2003.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ANTONIO POLI – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 036 de 21/02/2003, p. A-23/24.