Acórdão nº 500 – Agravo em Representação Eleitoral. Emissora de rádio. Privilégio a candidatos. Irregularidade não configurada. Não provimento.

Acórdão nº 501 – Direito de Resposta. Imprensa escrita. Publicação de matéria ofensiva. Não caracterização. Indeferimento.

Acórdão nº 502 – Direito de Resposta. Imprensa escrita. Publicação de matéria ofensiva. Ação idêntica em curso. Litispendência. Extinção do feito.

Acórdão nº 503 – Medida Cautelar. Jornal. Publicação ofensiva. Pressupostos legais. Pesquisa eleitoral não autorizada. Proibição. Deferimento parcial da liminar.

Acórdão nº 504 – Administrativo. Indicação à função de Escrivã Eleitoral. Renovação.

Acórdão nº 505 – Administrativo. Servidora. Requisição.

Acórdão nº 506 – Administrativo. Requisição de servidora. Indicação à função de Escrivã Eleitoral. Renovação.

Acórdão nº 507 – Agravo em Representação Eleitoral. Propaganda eleitoral mediante a fixação de placa ao longo de via pública.

Acórdão nº 508 – Agravo em Representação Eleitoral. Propaganda. Horário eleitoral gratuito no rádio. Tratamento privilegiado a candidato em detrimento de outro. Irregularidade. Multa. Aplicabilidade.

Acórdão nº 509 – Agravo em Representação Eleitoral. Afixação de cartazes contendo propaganda eleitoral propriedade particular. Necessidade de dilação probatória para sua comprovação. Embargos de Declaração em Representação Eleitoral. Intempestividade. Não conhecimento.

Acórdão nº 510 – Agravo em Representação Eleitoral. Divulgação de opinião contrária a candidato através de sitio eletrônico. Violação à norma do art. 45, § 2º, da Lei nº 9.504/97.

Acórdão nº 511 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Veiculação de afirmação sabidamente inverídica.

Acórdão nº 512 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Veiculação de afirmação sabidamente inverídica.

Acórdão nº 513 – Embargo de Declaração. Não provimento.

Acórdão nº 514 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Veiculação de imagem que contém afirmação sabidamente inverídica.

Acórdão nº 515 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Propaganda negativa. Deferimento.

Acórdão nº 516 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Propaganda que indiretamente ofende a honra do candidato. Caracterização do art. 58 da Lei nº 9.504/97. Deferimento.

Acórdão nº 517 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Propaganda que indiretamente ofende a honra do candidato. Caracterização do art. 58 da Lei nº 9.504/97. Deferimento.

Acórdão nº 518 – Direito de Resposta. Jornal. Crítica à propaganda eleitoral veiculada. Ofensa. Inocorrência.

Acórdão nº 519 – Pedido de Direito de Resposta. Publicação de matéria em Jornal. Matéria. Deferimento.

Acórdão nº 520 – Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito. Veiculação de matéria de jornal. Utilização de vinheta. Crítica. Matéria inverídica. Concessão.

Acórdão nº 521 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Ofensa configurada. Deferimento.

Acórdão nº 522 – Direito de Resposta. Imprensa escrita. Publicação de matéria ofensiva. Caracterização. Deferimento.

Acórdão nº 523 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Veiculação de imagem que contém afirmação sabidamente inverídica.

Acórdão nº 524 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Veiculação de imagem que contém afirmação sabidamente inverídica.

Acórdão nº 525 – Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Ofensa caracterizada. Deferimento.

Acórdão nº 526 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 527 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 528 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 529 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 530 – Direito de Resposta. Imprensa escrita. Publicação de matéria ofensiva. Caracterização. Deferimento.

Acórdão nº 531 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 532 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 533 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 534 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 535 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 536 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Manifestação de apoio de candidato eleito (deputado) a candidato a Governador. Inexistência de ofensa à honra.

Acórdão nº 537 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Veiculação de texto que contém expressões ofensivas à candidato.

Acórdão nº 538 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Veiculação de imagem que contém fato determinado e ofensivo à reputação de candidato.

Acórdão nº 539 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Veiculação de afirmação sabidamente inverídica.

Acórdão nº 540 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 541 – Representação. Propaganda eleitoral. Horário eleitoral gratuito. Uso de montagem para degradar e ridicularizar a imagem de candidato. Irregularidade não configurada. Improcedência.

Acórdão nº 542 – Representação. Propaganda eleitoral. Horário gratuito. Mensagem de apoio. Candidatos de partidos distintos. Irregularidade não configurada.

Acórdão nº 543 – Representação Eleitoral. Cassação do registro de candidatura ou diploma. Produção em instalações públicas e fornecimento de marmitas a colaboradores de campanha. Conhecimento dos candidatos. Não demonstração.

Acórdão nº 544 – Pedido de Direito de Resposta. Editorial de jornal. Linguagem incisiva e agressiva que não ultrapassa o direito de crítica. Não preenchimento dos requisitos do art. 58, caput, da Lei nº 9.504/97. Indeferimento.

Acórdão nº 545 – Pedido de Direito de Resposta. Editorial de jornal. Linguagem incisiva e agressiva que não ultrapassa o direito de crítica. Não preenchimento dos requisitos do art. 58, caput, da Lei nº 9.504/97. Indeferimento.

Acórdão nº 546 – Pedido de Direito de Resposta. Imprensa escrita. Publicação de matéria ofensiva. Caracterização. Deferimento.

Acórdão nº 547 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Citação de percentuais obtidos no 1º turno das eleições.

Acórdão nº 548 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Veiculação de ofensa a candidato.

Acórdão nº 549 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

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