| Acórdão nº 350 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda eleitoral irregular. Veiculação
de símbolos da candidatura majoritária na propaganda dos candidatos
proporcionais. Propaganda eleitoral irregular. Ocorrência. |
| Acórdão nº 351 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda Eleitoral irregular. Veiculação
de apoio de candidato majoritário aos candidatos proporcionais.
Propaganda Eleitoral Irregular. Inocorrência. |
| Acórdão nº 352 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda eleitoral irregular. Veiculação
de apoio de candidato majoritário aos proporcionais. Propaganda
eleitoral irregular. Inocorrência. |
| Acórdão nº 353 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda eleitoral irregular. Veiculação
de apoio de candidato majoritário aos candidatos proporcionais.
Propaganda eleitoral irregular. Inocorrência. |
| Acórdão nº 354 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda eleitoral irregular. Veiculação
de apoio de candidato majoritário aos proporcionais. Propaganda
eleitoral irregular. Inocorrência. |
| Acórdão nº 355 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda eleitoral irregular. Veiculação
de apoio de candidato majoritário aos proporcionais. Propaganda
eleitoral irregular. Inocorrência. |
| Acórdão nº 356 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda eleitoral irregular. Veiculação
de símbolo e nome do candidato majoritário na propaganda dos candidatos
proporcionais. Propaganda eleitoral irregular. Ocorrência. |
| Acórdão nº 357 – Representação
Eleitoral. Partido político. Carência de ação. Ilegitimidade e
falta de interesse. |
| Acórdão nº 358 – Partido
Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação
regular. |
| Acórdão nº 359 – Representação
Eleitoral. Propaganda irregular. Horário eleitoral gratuito na
televisão. Uso de tempo destinado aos candidatos ao cargo proporcional
de deputado em favor de candidato ao cargo executivo majoritário
(Governador). Configuração. Art. 26, § 9º, da Resolução nº 20.988/02.
Aplicabilidade. |
| Acórdão nº 360 – Representação
Eleitoral. Propaganda. Horário eleitoral gratuito no rádio. Uso
de tempo destinado aos candidatos ao cargo proporcional de deputado
em favor de candidato ao cargo executivo majoritário (Governador).
Irregularidade. Art. 26, § 9º, da Resolução nº 20.988/02. Aplicabilidade.
|
| Acórdão nº 361 – Representação
Eleitoral. Propaganda. Horário eleitoral gratuito no rádio. Uso
de tempo destinado aos candidatos ao cargo proporcional de deputado
em favor de candidato ao cargo executivo majoritário (Governador).
Irregularidade. Art. 26, § 9º, da Resolução nº 20.988/02. Aplicabilidade.
|
| Acórdão nº 362 – Representação
Eleitoral. Propaganda. Horário eleitoral gratuito no rádio. Uso
de tempo destinado aos candidatos ao cargo proporcional de deputado
em favor de candidato ao cargo executivo majoritário (Governador).
Irregularidade. Art. 26, § 9º, da Resolução nº 20.988/02. Aplicabilidade.
|
| Acórdão nº 363 – Representação
Eleitoral. Propaganda. Horário eleitoral gratuito no rádio. Uso
de tempo destinado aos candidatos ao cargo proporcional de deputado
em favor de candidato ao cargo executivo majoritário (Governador).
Irregularidade. Art. 26, § 9º, da Resolução nº 20.988/02. Aplicabilidade.
|
| Acórdão nº 364 – Veiculação
de mensagem ofensiva ou sabidamente inverídica pela internet.
Direito de Resposta. Impossibilidade. |
| Acórdão nº 365 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Legalidade. Exeqüibilidade
do julgado após exaurimento do prazo recursal ou da improvisão
do agravo. Legalidade. Determinação de veiculação expressa da
suspensão decretada nos meios de comunicação social. Legalidade.
|
| Acórdão nº 366 – Embargos
de Declaração. Efeitos infringentes. Correção de cálculo de tempo
de perda em propaganda eleitoral gratuita não examinado em agravo
regimental. Preclusão. Impossibilidade. |
| Acórdão nº 367 – Direito
de Resposta. Divergência entre o fundamento de fato e o pedido.
Correção na via recursal. Impossibilidade. |
| Acórdão nº 368 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Legalidade. Exeqüibilidade
do julgado após exaurimento do prazo recursal ou da improvisão
do agravo. Legalidade. |
| Acórdão nº 369 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Legalidade. Exeqüibilidade
do julgado após exaurimento do prazo recursal ou da improvisão
do agravo. Legalidade. |
| Acórdão nº 370 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Legalidade. Exeqüibilidade
do julgado após exaurimento do prazo recursal ou da improvisão
do agravo. Legalidade. |
| Acórdão nº 371 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Legalidade. Exeqüibilidade
do julgado após exaurimento do prazo recursal ou da improvisão
do agravo. Legalidade. |
| Acórdão nº 372 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Legalidade. Exeqüibilidade
do julgado após exaurimento do prazo recursal ou da improvisão
do agravo. Legalidade. |
| Acórdão nº 373 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Provisão parcial do agravo.
|
| Acórdão nº 374 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Provisão parcial do agravo.
|
| Acórdão nº 375 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Provisão parcial do agravo.
|
| Acórdão nº 376 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Provisão parcial do agravo.
|
| Acórdão nº 377 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Provisão parcial do agravo.
|
| Acórdão nº 378 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Provisão parcial do agravo.
|
| Acórdão nº 379 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. Provisão parcial do agravo.
|
| Acórdão nº 380 – Partido
Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação
regular. |
| Acórdão nº 381 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda depreciativa de candidato
de outra coligação. Horário eleitoral gratuito na televisão. Propaganda
eleitoral irregular. Decreto de perda de tempo. |
| Acórdão nº 382 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda depreciativa de candidato
de outra coligação. Horário eleitoral gratuito na televisão. Propaganda
eleitoral irregular. Decreto de perda de tempo. |
| Acórdão nº 383 – Registro
de Candidatura. Substituição. Cumprimento das exigências legais.
Deferimento. |
| Acórdão nº 384 – Administrativo.
Chefe de Cartório. Indicação. Requisitos atendidos. Renovação.
|
| Acórdão nº 385 – Agravo em
Representação. Propaganda exibida no horário eleitoral gratuito.
Expressões injuriosas contra candidato. Irregularidade configurada.
Suspensão. |
| Acórdão nº 386 – Agravo em
Representação Eleitoral. Mensagem de candidato majoritário em
horário de propaganda proporcional. Manifestação de apoio. Propaganda
eleitoral regular. |
| Acórdão nº 387 – Agravo em
Representação Eleitoral. Propaganda de candidato majoritário em
vinheta de passagem. Propaganda Eleitoral irregular. Decreto de
perda de tempo por propaganda eleitoral irregular. Equivalência
entre o tempo da propaganda e a perda. |
| Acórdão nº 388 – Embargos
de Declaração. Propaganda irregular no horário eleitoral gratuito.
Configuração. Equívoco no quantum da perda de tempo decretada.
Revisão. |
| Acórdão nº 389 – Embargos
de Declaração. Propaganda irregular no horário eleitoral gratuito.
Configuração. Equívoco no quantum da perda de tempo decretada.
Revisão. |
| Acórdão nº 390 – Embargos
de Declaração. Propaganda irregular no horário eleitoral gratuito.
Configuração. Equívoco no quantum da perda de tempo decretada.
Revisão. |
| Acórdão nº 391 – Embargos
de Declaração. Propaganda irregular no horário eleitoral gratuito.
Configuração. Equívoco no quantum da perda de tempo decretada.
Revisão. |
| Acórdão nº 392 – Embargos
de Declaração. Propaganda irregular no horário eleitoral gratuito.
Configuração. Equívoco no quantum da perda de tempo decretada.
Revisão. |
| Acórdão nº 393 – Embargos
de Declaração. Propaganda irregular no horário eleitoral gratuito.
Configuração. Equívoco no quantum da perda de tempo decretada.
Revisão. |
| Acórdão nº 394 – Embargos
de Declaração. Propaganda irregular no horário eleitoral gratuito.
Configuração. Equívoco no quantum da perda de tempo decretada.
Revisão. |
| Acórdão nº 395 – Recurso
de Agravo. Prazo. Tempestividade. |
| Acórdão nº 396 – Registro
de Pesquisa Eleitoral. Indeferimento. Divulgação. Indicação de
margem de erro. |
| Acórdão nº 397 – Embargos
de Declaração. Propaganda irregular no horário eleitoral gratuito.
Irregularidade inexistente. Equívoco no julgado. Efeitos infringentes.
Revisão. |
| Acórdão nº 398 – Agravo Regimental
em Pedido de Registro de candidatos. Intenção de coligação aprovada
em ata. Requerimento protocolado por Partido isoladamente. Deferimento
dos registros. Decisão transitada em julgado. Argüição de irregularidade.
|
| Acórdão nº 399 – Representação
Eleitoral. Propaganda Irregular. Horário eleitoral gratuito na
televisão. Uso de tempo destinado aos candidatos ao cargo proporcional
de deputado em favor de candidato ao cargo executivo majoritário
(Governador). Inexistência de coligação para o cargo majoritário.
Resoluções nos 21.098/02 e 21.110/02 do Tribunal Superior Eleitoral.
Agravo não provido. |
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