Acórdão nº 300 – Registro de candidatura. Inúmeras rejeições de contas. Ações, através de petições padronizadas, sem fundamentar as razões para desconstituir decisões do TCE. Manobra para fugir à inelegibilidade. Indeferimento do pedido de registro.

Acórdão nº 301 – Registro de candidato. Deputado Estadual. Impugnação. Contas rejeitadas. Decisão do TCE. Ação desconstitutiva. Antecedentes criminais. Ausência de trânsito em julgado. Documentação regular.

Acórdão nº 302 – Registro de candidato. Deputado Federal. Antecedentes criminais. Ausência de trânsito em julgado. Documentação regular.

Acórdão nº 303 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Impugnação. Antecedentes criminais. Ausência de trânsito em julgado. Documentação regular.

Acórdão nº 304 – Registro de Candidato. Senador da República. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 305 – Registro de candidato. Impugnação. Condenação criminal. Instância recursal. Inexistência de efeito suspensivo. Inelegibilidade. Princípios da reserva legal e irretroatividade. Não incidência.

Acórdão nº 306 – Registro de candidato. Deputado Federal. Antecedentes criminais. Ausência de trânsito em julgado. Documentação regular.

Acórdão nº 307 – Registro de candidato. Deputado Federal. Antecedentes criminais. Ausência de trânsito em julgado. Documentação regular.

Acórdão nº 308 – Eleições Gerais. Registro de candidatos. Senador da República e 1º Suplente. Ausência de impugnação. Requisitos atendidos. 2ª Suplente de Senador. Documentação irregular. Indeferimento. Candidato com registro indeferido. Substituição.

Acórdão nº 309 – Registro de candidato. Senador da República e Suplentes. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 310 – Registro de candidatura tempestivamente formulado. Observância de todos os requisitos legais. Deferimento.

Acórdão nº 311 – Registro de Candidato. Deputado Estadual. Antecedentes criminais. Art. 14, § 9º, CF. Moralidade e vida pregressa. Indeferimento.

Acórdão nº 312 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Inexistência de impugnação. Regularidade. Deferimento do registro.

Acórdão nº 313 – Registro de candidato. Deputado Estadual. Antecedentes criminais. Direitos políticos. Suspensão. Condenação transitada em julgado. Registro indeferido.

Acórdão nº 314 – Administrativo. Chefe de Cartório. Indicação. Substituição temporária. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 315 – Direito de resposta. Publicação de matéria jornalística. Propósito eleitoral evidenciado. Competência da Justiça Eleitoral. Afirmação sabidamente inverídica. Direito de resposta configurado.

Acórdão nº 316 – Propaganda irregular. Bem particular. Prova da propriedade. Ônus. Aplicação de multa. Conhecimento da propaganda irregular por candidato. Presunção. Cancelamento da Súmula 17 do TSE.

Acórdão nº 317 – Sítio da Internet. Jornal Eletrônico. Propaganda eleitoral negativa. Adjetivação. Legitimidade do polo passivo. Configuração.

Acórdão nº 318 – Agravo em Representação Eleitoral. Candidatos de partidos distintos e cargos diferentes. Propaganda impressa. Propaganda eleitoral irregular. Inocorrência.

Acórdão nº 319 – Agravo em Representação Eleitoral. Candidatos de partidos distintos e cargos diferentes. Propaganda impressa. Propaganda eleitoral irregular. Inocorrência.

Acórdão nº 320 – Registro de candidato. Indeferimento do pedido de registro à unanimidade. Embargos de Declaração. Inexistência de ponto omitido sobre o qual deveria pronunciar-se o Tribunal. Improcedência.

Acórdão nº 321 – Habeas Corpus. Fundamentos legais. Ausência. Denegação.

Acórdão nº 322 – Administrativo. Servidora. Requisição. Requisitos atendidos. Renovação.

Acórdão nº 323 – Administrativo. Servidor em estágio probatório. Renovação de requisição. Excepcionalidade.

Acórdão nº 324 – Administrativo. Chefe de Cartório. Indicação. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 325 – Administrativo. Requisição de servidora. Cargo comissionado. Vínculo efetivo. Vedação legal.

Acórdão nº 326 – Embargos de Declaração. Obscuridade, contradição ou omissão não comprovadas. Rejeição.

Acórdão nº 327 – Registro de Candidatura. Substituição. Cumprimento das exigências legais. Deferimento.

Acórdão nº 328 – Habeas Corpus. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Requisitos atendidos. Concessão da ordem.

Acórdão nº 329 – Pedido de Direito de Resposta. Horário Eleitoral gratuito. Coligação. Veiculação de mensagem contendo apoio de partido não integrante da coligação. Inverdade. Direito de Resposta. Configuração. Agravo. Improvimento.

Acórdão nº 330 – Agravo em Representação por propaganda eleitoral irregular. Violação a preceito legal cominado. Bem de uso comum em matéria eleitoral. Imposição de multa. Possibilidade. Retirada expontânea da propaganda. Irrelevância para a cominação final.

Acórdão nº 331 – Prestação de contas. Não apresentação do balanço patrimonial mesmo após regular notificação. Exigência do art. 61 da Resolução do TSE 19.768/96. Rejeição.

Acórdão nº 332 – Representação Eleitoral. Propaganda eleitoral irregular. Candidato ao Senado Federal.

Acórdão nº 333 – Embargos de Declaração. Indeferimento do registro de candidato. Obscuridade ou omissão não comprovadas. Revisão não admitida.

Acórdão nº 334 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.

Acórdão nº 335 – Agravo de Instrumento. Direito de resposta indeferido. Assembléia sindical. Convocação. Texto prejudicial a candidato. Caracterização da ofensa.

Acórdão nº 336 – Pedido de Direito de Resposta. Matéria. Uso do horário eleitoral gratuito. Crítica jornalística. Ofensa. Candidato. Liberdade de informação e de imprensa. Inexistência. Indeferimento. Agravo. Não provimento.

Acórdão nº 337 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Intempestividade. Documentação regular.

Acórdão nº 338 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.

Acórdão nº 339 – Embargo de Declaração. Não provimento.

Acórdão nº 340 – Representação Eleitoral. Uso de vinhetas entre um candidato e outro à eleição proporcional. Possibilidade.

Acórdão nº 341 – Direito de Resposta. Não configuração.

Acórdão nº 342 – Representação Eleitoral. Propaganda irregular. Horário eleitoral gratuito na televisão. Uso de tempo destinado aos candidatos ao cargo proporcional de deputado em favor de candidato ao cargo executivo majoritário (Governador). Configuração. Art. 26, § 9º, da Resolução nº 20.988/02. Aplicabilidade.

Acórdão nº 343 – Representação. Propaganda Eleitoral na imprensa escrita. Ausência do nome de partido e de coligação.

Acórdão nº 344 – Administrativo. Chefe de Cartório. Indicação. Requisitos atendidos. Renovação.

Acórdão nº 345 – Embargos de Declaração. Provimento de Agravo em Direito de Resposta. Tempo da resposta. Equívoco configurado. Revisão parcial.

Acórdão nº 346 – Representação eleitoral. Propaganda irregular. Horário eleitoral gratuito na televisão. Uso de tempo destinado aos candidatos ao cargo proporcional de deputado em favor de candidato ao cargo executivo majoritário (Governador). Configuração de infração ao art. 26, § 9º, da Resolução nº 20.988/02.

Acórdão nº 347 – Propaganda. Horário eleitoral gratuito na televisão. Candidato a cargo majoritário. Realização de consulta popular de natureza eleitoral. Irregularidade.

Acórdão nº 348 – Representação Eleitoral. Propaganda. Horário eleitoral gratuito na televisão. Uso de tempo destinado aos candidatos ao cargo proporcional de deputado em favor de candidato ao cargo executivo majoritário (Governador). Irregularidade. Art. 26, § 9º, da Resolução nº 20.988/02. Aplicabilidade.

Acórdão nº 349 – Registro de candidato. Deputado Estadual. Renúncia. Formalidades atendidas. Registro cancelado. Coligação Partidária. Renúncia de candidato. Partido sem representação. Exclusão da coligação.

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