Acórdão nº 250 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Coligação partidária. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 251 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Coligação partidária. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 252 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 253 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 254 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 255 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Partido Político. Governador e Vice-Governador. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 256 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 257 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Partido Político. Senador da República e Suplentes. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 258 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Partido Político. Deputado Estadual. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 259 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Partido Político. Deputado Estadual. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 260 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Coligação partidária. Deputado Estadual. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 261 – Registro de candidatos. Parecer desfavorável ante a certidão do candidato. Registro deferido.

Acórdão nº 262 – Registro de candidatos. Parecer desfavorável ante a certidão criminal do candidato. Registro deferido.

Acórdão nº 263 – Registro de candidatos. Parecer desfavorável ante a certidão criminal do candidato. Registro deferido.

Acórdão nº 264 – Registro de candidatos. Parecer desfavorável ante a certidão criminal do candidato. Registro deferido.

Acórdão nº 265 – Registro de candidatos para o cargo de deputado estadual em vaga remanescente. Existência de vaga. Deferimento.

Acórdão nº 266 – Registro de candidatura. Complementação da documentação faltante após ação de impugnação. Deferimento.

Acórdão nº 267 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Deputado Federal. Impugnação. Antecedentes criminais. Trânsito em julgado.

Acórdão nº 268 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Impugnação. Presidente de Câmara Municipal. Prestação de contas. Parecer prévio do TCE. Pendência de julgamento na Câmara Municipal. Inelegibilidade.

Acórdão nº 269 – Registro de Candidato. Inexistência de filiação partidária. Condição de elegibilidade. Indeferimento do registro do registro da candidatura.

Acórdão nº 270 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 271 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Federal. Irregularidades sanadas. Deferimento do registro.

Acórdão nº 272 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Partido Político. Deputado Estadual. Impugnação. Rejeição de contas. Decisão objeto de recurso. Inelegibilidade suspensa. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 273 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Deputado Federal. Antecedentes criminais. Trânsito em julgado. Documentação regular.

Acórdão nº 274 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Impugnação. Rejeição de contas. Irregularidades insanáveis. Inelegibilidade. Registro indeferido.

Acórdão nº 275 – Registro de candidatos. Impugnação. Ação civil por improbidade. Suspensão dos direitos políticos. Necessidade declaração expressa. Ausência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 276 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Governador e Vice. Antecedentes criminais. Trânsito em julgado. Documentação regular.

Acórdão nº 277 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Senador e suplentes. Antecedentes criminais. Trânsito em julgado. Documentação regular.

Acórdão nº 278 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 279 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 280 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Deputado Estadual. Antecedentes criminais. Trânsito em julgado. Documentação regular.

Acórdão nº 281 – Registro de candidatura. Complementação da documentação faltante após o pedido de impugnação. Deferimento.

Acórdão nº 282 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Deputado Federal. Antecedentes criminais. Trânsito em julgado. Documentação regular.

Acórdão nº 283 – Registro de candidatura. Ausência de sentença condenatória transitada em julgado. Inteligência do artigo 5º, LVII e 15º da CF. Inelegibilidade fundada na sua vida pregressa. Norma dependente de integração legislativa. Deferimento.

Acórdão nº 284 – Eleições Gerais. Registro de candidatos. Senadora da República e 1º Suplente. Ausência de impugnação. Requisitos atendidos. 2ª Suplente de Senador. Servidora pública. Desincompatibilização. Prova inequívoca.

Acórdão nº 285 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Requisitos atendidos. Deferimento.

Acórdão nº 286 – Registro de candidatos. Inelegibilidade. Não aplicação dos princípios da reserva legal e irretroatividade da lei. Indeferimento do pedido de registro.

Acórdão nº 287 – Registro de candidatura. Existência de sentença de extinção de punibilidade. Cumprimento integral de pena há mais de 07 anos. Inteligência do 14 da CF. Inelegibilidade fundada na sua vida pregressa. Norma dependente de integração legislativa. Deferimento.

Acórdão nº 288 – Registro de candidatura. Prova da filiação partidária. Art. 19, § 1º da Lei 9.096/95. Deferimento.

Acórdão nº 289 – Registro de Candidato. Deputado Estadual. Impugnação. Dirigente sindical. Contribuição imposta pelo Poder Público. Desincompatibilização. Indeferimento.

Acórdão nº 290 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Partido Político. Governador e Vice-Governadora. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 291 – Registro de candidato. Senador da República. Indicação de único suplente. Impugnações. Improcedência. Registros deferidos.

Acórdão nº 292 – Registro de Candidato. Deputado Estadual. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 293 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Estadual. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 294 – Registro de candidato. Deputado Federal. Impugnação. Desincompatibilização. Atendimento. Improcedência. Diligência. Condenação criminal. Registro indeferimento.

Acórdão nº 295 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 296 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 297 – Registro de candidato. Deputado Estadual. Impugnação. Contas rejeitadas. Decisão do TCE. Ação desconstitutiva. Documentação regular.

Acórdão nº 298 – Registro de candidato. Deputado Estadual. Impugnação. Antecedentes criminais. Trânsito em julgado. Deferimento.

Acórdão nº 299 – Registro de candidato. Senador da República e Suplentes. Impugnação. Irregularidade sanada. Improcedência. Deferimento dos registros.

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