Acórdão nº 200 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Partido Político. Deputado Estadual. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 201 – Eleições Gerais. Partido político. Registro de candidaturas. Requisitos atendidos. Ausência de impugnação. Regularidade.

Acórdão nº 202 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Partido Político. Deputado Estadual. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 203 – Registro de candidatura. Sentença penal condenatória não transitada em julgado. Inteligência do artigo 5º, LVII e 15º da CF. Inelegibilidade fundada na sua vida pregressa. Norma dependente de integração legislativa. Deferimento.

Acórdão nº 204 – Eleições Gerais. Registro de candidaturas. Coligação partidária. Deputado Federal. Impugnações. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento dos registros.

Acórdão nº 205 – Registros de Candidatos. Deputado Estadual. Impugnações. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento dos registros.

Acórdão nº 206 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 207 – Registro de Candidato. Deputado Estadual. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 208 – Registro de Candidatura. Candidato não indicação em convenção. Impossibilidade do pedido.

Acórdão nº 209 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Senador da República. Requisitos atendidos. 1º Suplente de Senador. Impugnação. Rejeição de contas. Ação desconstitutiva. Inelegibilidade suspensa. Requisitos atendidos. 2º Suplente de Senador. Impugnação. Desincompatibilização. Irregularidades sanadas. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 210 – Registro de candidatura. Sentença penal condenatória não transitada em julgado. Inteligência do artigo 5º, LVII e 15º da CF. Inelegibilidade fundada na sua vida pregressa. Norma dependente de integração legislativa. Deferimento.

Acórdão nº 211 – Registros de Candidatos. Impugnação. Ausência de comprovação de desincompatibilização. Irregularidades sanadas. Improcedência das impugnações e deferimento do pedidos de registros.

Acórdão nº 212 – Registro de Candidatos. Impugnação. Rejeição de Contas pelo Tribunal de Contas. Inércia do Impugnado. Procedência da impugnação e indeferimento do pedido de registro.

Acórdão nº 213 – Registro de candidato. Impugnação. Ausência de comprovação de desincompatibilização. Aposentadoria. Demonstração nos autos. Irregularidade sanada. Improcedência da impugnação e deferimento do pedido de registro.

Acórdão nº 214 – Registro de candidatos. Impugnação. Desincompatibilização. Ausência de prova nos autos mesmo após a contestação. Procedência da impugnação. Indeferimento do registro da candidatura.

Acórdão nº 215 – Registro de candidatura. Sentença penal condenatória não transitada em julgado. Inteligência do artigo 5º, LVII e 15º da CF. Inelegibilidade fundada na sua vida pregressa. Norma dependente de integração legislativa. Deferimento.

Acórdão nº 216 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 217 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Impugnação. Filiação partidária e domicílio eleitoral. Regularização intempestiva. Indeferimento do registro.

Acórdão nº 218 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades inexistente. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 219 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Senador da República. Impugnações. Contas rejeitadas. Decisão do TCE. Ação desconstitutiva. Ex-Governador. Competência. Antecedentes criminais. Ausência de trânsito em julgado. Requisitos atendidos. 1º Suplente de Senador. Impugnação. Rejeição de contas. Ação desconstitutiva. Inelegibilidade suspensa. Requisitos atendidos. 2º Suplente de Senador. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 220 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Partido Político. Deputado Estadual. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 221 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Partido Político. Deputada Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 222 – Registro de Candidatos. Parecer desfavorável ante a existência de ação cível de improbidade administrativa em tramitação. Registro deferido.

Acórdão nº 223 – Registro de candidatos. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 224 – Registro de pesquisa eleitoral. Indeferimento. Comprovação de contrato da pesquisa. Recibo. Insuficiência de comprovação. Indicação de meios de pessoal e material para execução da pesquisa insuficiente. Indicação de inidoneidade dos resultados. Avaliação de preferência política de não candidato. Impossibilidade. Avaliação individualizada de candidato. Quebra da isonomia eleitoral.

Acórdão nº 225 – Direito de Resposta. Publicação seqüencial de vários textos de resposta sobre o mesmo assunto e sem a indicação do autor da resposta. Pretensão de republicação de texto da resposta. Impossibilidade.

Acórdão nº 226 – Direito de Resposta. Publicação seqüencial de vários textos de resposta sobre o mesmo assunto e sem a indicação do autor da resposta. Pretensão de republicação de texto da resposta. Impossibilidade.

Acórdão nº 227 – Direito de Resposta. Publicação seqüencial de vários textos de resposta sobre o mesmo assunto e sem a indicação do autor da resposta. Pretensão de republicação de texto da resposta. Impossibilidade.

Acórdão nº 228 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Impugnação. Rejeição de contas. Ação desconstitutiva. Instância recursal. Inexistência de efeito suspensivo. Inelegibilidade. Registro indeferido.

Acórdão nº 229 – Eleições Gerais. Registro de candidato. Deputado Estadual. Antecedentes criminais. Trânsito em julgado. Desincompatibilização. Irregularidade sanada. Documentação regular.

Acórdão nº 230 – Registro de Candidata. Deputada Federal. Impugnação. Atos de improbidade administrativa. Condenação. Direitos políticos mantidos. Improcedência. Registro deferido.

Acórdão nº 231 – Eleições Gerais. Registro de candidaturas. Coligação Partidária. Impugnação. Irregularidade sanada. Requisitos atendidos. Regularidade.

Acórdão nº 232 – Eleições Gerais. Coligação Partidária. Registro de candidaturas. Impugnação. Irregularidade sanada. Requisitos atendidos. Regularidade.

Acórdão nº 233 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Governador e Vice. Coligação irregular. Irregularidades sanadas. Antecedentes criminais. Ausência de trânsito em julgado. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 234 – Registro de candidatura. Ausência de sentença penal condenatória não transitada em julgado. Inteligência do artigo 5º, LVII e 15º da CF. Inelegibilidade fundada na sua vida pregressa. Norma dependente de integração legislativa. Deferimento.

Acórdão nº 235 – Registro de candidatura. Ausência de sentença condenatória não transitada em julgado. Inelegibilidade fundada na sua vida pregressa. Norma dependente de integração legislativa. Candidato diretor de hospital. Contrato com cláusulas uniformes. Desnecessária a desincompatibilização.

Acórdão nº 236 – Pedido de direito de resposta. Jornal. Matéria difamatória e ofensiva à honra. Reconhecimento. Textos. Retorsão. Deferimento parcial. Agravo. Improvimento.

Acórdão nº 237 – Pedido de direito de resposta. Jornal. Matéria difamatória e ofensiva à honra. Reconhecimento. Textos. Retorsão. Deferimento parcial. Agravo. Improvimento.

Acórdão nº 238 – Registro de candidatura. Complementação dos documentos após a manifestação ministerial. Deferimento.

Acórdão nº 239 – Registro de Candidato. Deputado Federal. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

Acórdão nº 240 – Eleições Gerais. Partido Político. Registro de candidaturas. Requisitos atendidos. Ausência de impugnação. Regularidade.

Acórdão nº 241 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Estadual. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 242 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Estadual. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 243 – Eleições Gerais. Partido Político. Registro de candidaturas. Requisitos atendidos. Ausência de impugnação. Regularidade.

Acórdão nº 244 – Eleições Gerais. Partido Político. Registro de candidaturas. Requisitos atendidos. Ausência de impugnação. Regularidade.

Acórdão nº 245 – Eleições Gerais. Partido Político. Registro de candidaturas. Requisitos atendidos. Ausência de impugnação. Regularidade.

Acórdão nº 246 – Eleições Gerais. Partido Político. Registro de candidaturas. Requisitos atendidos. Ausência de impugnação. Regularidade.

Acórdão nº 247 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Federal. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 248 – Eleições Gerais. Partido Político. Registro de candidaturas. Requisitos atendidos. Ausência de impugnação. Regularidade.

Acórdão nº 249 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Partido político. Senador da República e Suplentes. Impugnação. Irregularidades sanadas. Improcedência. Deferimento do registro.

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