| Acórdão nº 600 – Administrativo.
Chefe de Cartório. Indicação. Requisitos
atendidos. Renovação. |
| Acórdão nº 601 – Mandado
de segurança. Apreensão de periódicos sem
mandado judicial. Determinação verbal. Obrigação
legal. Liberdade de imprensa. Infração eleitoral.
Violação não configurada. |
| Acórdão nº 602 – Reclamação.
Cumprimento de sentença. Dilação de prazo.
Ordem processual. Subversão. Exeqüibilidade do julgado.
|
| Acórdão nº 603 – Mandado
de segurança. Programação de rádio.
Propaganda eleitoral irregular. 2º turno encerrado. Perda do objeto.
|
| Acórdão nº 604 – Administrativo.
Escrivão Eleitoral. Indicação. Requisitos
atendidos. Renovação. |
| Acórdão nº 605 – Administrativo.
Chefe de Cartório. Indicação. Requisitos
atendidos. Renovação. |
| Acórdão nº 606 – Investigação
Judicial Eleitoral. Governador candidato à reeleição.
Abuso de poder econômico e político. Provas superficiais.
Inadmissibilidade. |
| Acórdão nº 607 – Representação
Eleitoral. Captação de sufrágio. Prática
de conduta vedada a agentes públicos. Distribuição
de materiais de educação. Simples presença
de candidato. Não Ocorrência. |
| Acórdão nº 608 – Medida Cautelar.
Pedido liminar deferido. Caráter satisfativo. Ratificação. |
| Acórdão nº 609 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato não
eleito. Requisitos atendidos. Comitê Financeiro. Ausência de registro.
|
| Acórdão nº 610 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito.
Requisitos atendidos. Aprovação. |
| Acórdão nº 611 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito.
Requisitos atendidos. Aprovação. |
| Acórdão nº 612 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito.
Requisitos atendidos. Aprovação. |
| Acórdão nº 613 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito.
Requisitos atendidos. Aprovação. |
| Acórdão nº 614 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito.
Requisitos atendidos. Aprovação. |
| Acórdão nº 615 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito.
Requisitos atendidos. Aprovação. |
| Acórdão nº 616 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito.
Requisitos atendidos. Aprovação. |
| Acórdão nº 617 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito.
Requisitos atendidos. Aprovação. |
| Acórdão nº 618 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito.
Requisitos atendidos. Aprovação. |
| Acórdão nº 619 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Gastos de campanha. Candidato eleito.
Requisitos atendidos. Aprovação. |
| Acórdão nº 620 – Administrativo.
Escrivã Eleitoral. Indicação. Requisitos atendidos. Renovação.
|
| Acórdão nº 621 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 622 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não
eleito. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 623 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 624 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 625 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. Comitê Financeiro. Ausência
de registro. |
| Acórdão nº 626 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato eleito.
Contas formalmente regulares. Comitê Financeiro. Ausência de registro.
|
| Acórdão nº 627 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 628 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos eleitos.
Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 629 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 630 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. Comitê Financeiro. Ausência
de registro. |
| Acórdão nº 631 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 632 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 633 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 634 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 635 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito.
Contas formalmente regulares. Comitê Financeiro. Ausência de registro.
|
| Acórdão nº 636 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 637 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 638 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 639 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato eleito.
Contas formalmente regulares. Doações em espécie. Conta bancária.
|
| Acórdão nº 640 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito.
Contas formalmente regulares. Conta bancária. Não abertura. |
| Acórdão nº 641 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 642 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não
eleito. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 643 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não
eleito. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 644 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não
eleitos. Contas formalmente regulares. Comitê Financeiro. Ausência
de registro. |
| Acórdão nº 645 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não
eleito. Contas formalmente regulares. |
| Acórdão nº 646 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato eleito.
Contas formalmente regulares. Comitê Financeiro. Ausência de registro.
|
| Acórdão nº 647 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito.
Contas formalmente regulares. Ressalva: ausência de arrecadação
e gastos na campanha. |
| Acórdão nº 648 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidata renunciante.
Contas formalmente regulares. Ressalva: abertura de conta bancária.
|
| Acórdão nº 649 – Prestação
de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito.
Contas formalmente regulares. Arrecadação de recursos. |
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