Acórdão nº 550 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 551 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 552 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 553 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 554 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 555 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 556 – Agravo em Representação Eleitoral. Litispendência. Não ocorrência. Direito de resposta. Ofensa não configurada. Não provimento.

Acórdão nº 557 – Representação Eleitoral. Horário gratuito. Mensagem de apoio de candidato eleito a candidato a Governador. Irregularidade não configurada.

Acórdão nº 558 – Representação. Propaganda eleitoral. Horário eleitoral gratuito. Uso de montagem para degradar e ridicularizar a imagem de candidato. Irregularidade não configurada. Improcedência.

Acórdão nº 559 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 560 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 561 – Pedido de Direito de Resposta. Matéria jornalística de conteúdo inverídico e difamatório.

Acórdão nº 562 – Pedido de Direito de Resposta. Matéria jornalística de conteúdo inverídico e difamatório.

Acórdão nº 563 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Crítica política a governos anteriores e ao atual. Inexistência de difamação, injúria ou calúnia.

Acórdão nº 564 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Crítica política a governos anteriores e ao atual. Inexistência de difamação, injúria ou calúnia.

Acórdão nº 565 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Imputação de crime ambiental. Princípio da presunção de inocência.

Acórdão nº 566 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão.

Acórdão nº 567 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Menção a fato determinado sem veiculação de ofensa a candidato.

Acórdão nº 568 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão.

Acórdão nº 569 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Manifestação política que observa os limites do embate político-eleitoral. Inexistência de difamação, injúria ou calúnia.

Acórdão nº 570 – Pedido de Direito de Resposta. Horário eleitoral gratuito na televisão. Manifestação política que observa os limites do embate político-eleitoral. Inexistência de difamação, injúria ou calúnia.

Acórdão nº 571 – Representação Eleitoral. Pedido liminar. Requisitos legais. Deferimento.

Acórdão nº 572 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 573 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 574 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 575 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 576 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 577 – Representação. Propaganda eleitoral. Petição inicial. Clareza do pedido. Inépcia.

Acórdão nº 578 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 579 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 580 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 581 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 582 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra de candidato. Não reconhecimento.

Acórdão nº 583 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 584 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 585 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 586 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 587 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 588 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 589 – Representação Eleitoral. Pedido de Direito de Resposta. Veiculação contendo inverdades e ofensa à honra do representante. Não reconhecimento.

Acórdão nº 590 – Representação eleitoral. Horário gratuito. Propaganda exibida em formato de novela. Degradação e ridicularização de candidato. Irregularidade não configurada. Improcedência.

Acórdão nº 591 – Direito de Resposta. Imprensa escrita. Publicação de matéria ofensiva. Caracterização. Deferimento.

Acórdão nº 592 – Direito de Resposta. Imprensa escrita. Publicação de matéria ofensiva. Caracterização. Deferimento.

Acórdão nº 593 – Direito de Resposta. Imprensa escrita. Publicação de matéria ofensiva. Caracterização. Deferimento.

Acórdão nº 594 – Representação Eleitoral. Abuso de poder político. Utilização de bens e serviços públicos. Propaganda eleitoral. Não ocorrência.

Acórdão nº 595 – Pedido de Direito de Resposta. Matéria jornalística de conteúdo inverídico e difamatório.

Acórdão nº 596 – Representação Eleitoral. Falta de amparo legal. Inépcia. Extinção do feito.

Acórdão nº 597 – Representação Eleitoral. Chefe do Executivo Estadual. Nota de esclarecimento. Publicidade irregular. Não configuração. Improcedência.

Acórdão nº 598 – Representação Eleitoral. Chefe do Executivo Estadual. Nota de esclarecimento. Publicidade irregular. Não configuração. Improcedência.

Acórdão nº 599 – Medida Cautelar. Interesse processual. Ausência. Indeferimento.

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