Acórdão nº 064 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.

Acórdão nº 065 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.

Acórdão nº 066 – Administrativo. Servidor. Requisição. Renovação.

Acórdão nº 067 – Administrativo. Servidora. Requisição. Renovação.

Acórdão nº 068 – Administrativo. Servidora. Requisição. Renovação.

Acórdão nº 069 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.

Acórdão nº 070 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Intempestividade. Documentação regular.

Acórdão nº 071 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.

Acórdão nº 072 – Administrativo. Servidora em estágio probatório. Renovação de requisição. Excepcionalidade.

Acórdão nº 073 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.

Acórdão nº 074 – Filiação Partidária. Intempestividade da remessa da relação ao Juízo competente. Filiação válida a partir da data que efetivamente ocorreu.

Acórdão nº 075 – Administrativo. Servidor em estágio probatório. Requisição. Excepcionalidade.

Acórdão nº 076 – Administrativo. Promotores de Justiça. Auxiliares da Procuradoria Regional Eleitoral. Eleições Gerais. Gratificação mensal. Valor.

Acórdão nº 077 – Ação Penal. Crimes eleitorais. Pena máxima de 02 anos. Prazo prescricional. Extinção da punibilidade.

Acórdão nº 078 – Filiação Partidária. Novos filiados. Lista não atualizada. Desídia do Partido. Filiação reconhecida.

Acórdão nº 079 – Livro de Atas. Partido Político. Abertura e rubrica da Justiça Eleitoral. Ausência de irregularidade. Deferimento.

Acórdão nº 080 – Consulta plebiscitária. Municípios. Desmembramento. Regulamentação federal. Ausência. Vedação legal.

Acórdão nº 081 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.

Acórdão nº 082 – Administrativo. Servidora. Requisição. Requisitos atendidos. Renovação.

Acórdão nº 083 – Propaganda Partidária. Programa que se dedica à exaltação de filiado detentor de mandato eletivo, sem relação com o ideário partidário ou de transmissão de  mensagens sobre atividades congressuais ou divulgação de posição do partido em relação a temas político-comunitários. Desvirtuamento para propaganda eleitoral. Possibilidade da aplicação da sanção prevista na Lei nº 9.504/97 em razão da natureza cogente de suas normas.

Acórdão nº 084 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro anual. Documentação regular.

Acórdão nº 085 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro. Documentação regular.

Acórdão nº 086 – Administrativo. Servidora. Requisição. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 087 – Administrativo. Chefe de Cartório. Indicação. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 088 – Ação Penal. Crime eleitoral. Denúncia. Requisitos preenchidos. Recebimento.

Acórdão nº 089 – Administrativo. Servidora. Requisição. Requisitos atendidos. Renovação.

Acórdão nº 090 – Administrativo. Escrivão Eleitoral. Indicação. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 091 – Representação Eleitoral. Agravo em Representação. Propaganda eleitoral em rodeio. Filmagens parciais. Prova pericial. Cerceamento de defesa. Preclusão. Candidato ainda não registrado.

Acórdão nº 092 – Administrativo. Desconto previdenciário. Funções Comissionadas. Exclusão. Restituição/compensação.

Acórdão nº 093 – Agravo em Representação Eleitoral. Propaganda negativa a candidato. Divulgação na internet. Registros oficiais. Cerceamento de defesa.

Acórdão nº 094 – Agravo em Representação Eleitoral. Propaganda negativa a candidato. Divulgação na internet. Período determinado. Sancionamento único.

Acórdão nº 095 – Representação Eleitoral. Agravo em Representação. Divulgação de pesquisa pela internet. Enquete.

Acórdão nº 096 – Agravo em Representação Eleitoral. Divulgação de propaganda eleitoral em postes de iluminação localizados onde se realizou carnaval fora de época. Bem de uso comum.

Acórdão nº 097 – Eleições Gerais. Coligação Partidária. Registro de candidaturas. Requisitos atendidos. Ausência de impugnação. Regularidade.

Acórdão nº 098 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Federal. Requisitos atendidos.

Acórdão nº 099 – Eleições Gerais. Registros de candidatos. Coligação partidária. Deputado Estadual. Requisitos atendidos.

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