ACÓRDÃO Nº 842 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 842 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1951 – CLASSE 16 RELATORA: DESª. ZELITE CARNEIRO INTERESSADO: JOEL DE OLIVEIRA (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Irregularidades insanáveis. Rejeição.
	Rejeitam-se as contas de candidato quando insanáveis as irregularidades apontadas pela auditoria técnica.
	– Contas conhecidas e julgadas irregulares, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar irregulares as contas de campanha do candidato JOEL DE OLIVEIRA.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 12 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 238 de 19/12/2002, p. A-25.