|
ACÓRDÃO Nº 841 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 |
||
|
EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Irregularidades insanáveis. Rejeição. |
||
|
Rejeitam-se as contas de candidato quando insanáveis as irregularidades apontadas pela auditoria técnica. |
||
|
– Contas conhecidas e julgadas irregulares, nos termos do voto da Relatora. |
||
|
– Unânime. |
||
|
Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. |
||
|
ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar irregulares as contas de campanha do candidato ADÃO HERNANI PEREIRA COSTA. |
||
|
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
||
|
Porto Velho, 12 de dezembro de 2002. |
||
|
Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral. |
||
|
– Publicado na 89ª Sessão Ordinária de 12/12/2002. |
||