ACÓRDÃO Nº 840 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 840 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1719 – CLASSE 16 RELATORA: DESª. ZELITE CARNEIRO INTERESSADA: SILVIA LETÍCIA CALDEIRA E SILVA (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidata não-eleita. Irregularidades insanáveis. Rejeição.
	Rejeitam-se as contas de candidato quando insanáveis as irregularidades apontadas pela auditoria técnica.
	– Contas conhecidas e julgadas irregulares, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar irregulares as contas de campanha da candidata SILVIA LETÍCIA CALDEIRA E SILVA.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 12 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 89ª Sessão Ordinária de 12/12/2002.