ACÓRDÃO Nº 839 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 839 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1991 – CLASSE 16 RELATORA: DESª. ZELITE CARNEIRO EMBARGANTE: EDISON GAZONI ADVOGADO: ORESTES MUNIZ FILHO e outros EMBARGADO: ACÓRDÃO TRE/RO Nº 706/2002
	EMENTA – Embargos de Declaração. Efeitos modificativos. Obscuridade. Revisão parcial.
	Verificada a obscuridade no aresto embargado, reforma-se parcialmente a decisão para aclarar os fundamentos do voto condutor.
	– Embargos conhecidos e providos parcialmente, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, provê-los parcialmente; de ofício, corrido erro material.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 12 de novembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado no Diário da Justiça nº 031 de 14/02/2003, p. A-19.