ACÓRDÃO Nº 836 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 836 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 2026 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ ANTONIO POLI INTERESSADO: COMITÊ FINANCEIRO DO PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO - PPB
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Comitê Financeiro. Contas formalmente regulares. Ressalva: movimentação financeira.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo Comitê Financeiro, ressalvada a ausência de movimentação financeira.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do Comitê Financeiro do Partido Progressista Brasileiro - PPB, ressalvada a ausência de movimentação financeira.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ANTONIO POLI – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 53ª Sessão Extraordinária de 11/12/2002.