ACÓRDÃO Nº 829 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 829 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1802 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ ANTONIO POLI INTERESSADA: MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA (PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidata não eleita. Contas formalmente regulares.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pela candidata.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha da candidata MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ANTONIO POLI – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 53ª Sessão Extraordinária de 11/12/2002.