ACÓRDÃO Nº 813 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 813 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1635 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA MARIALVA DALDEGAN INTERESSADO: COMITÊ FINANCEIRO DO PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Comitê Financeiro. Contas formalmente regulares.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo Comitê Financeiro.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do Comitê Financeiro do Partido da Mobilização Nacional - PMN.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA DALDEGAN – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 53ª Sessão Extraordinária de 10/12/2002.