ACÓRDÃO Nº 803 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 803 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1832 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA MARIALVA DALDEGAN INTERESSADO: SILVERNANI CÉSAR DOS SANTOS (PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Contas formalmente regulares.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato SILVERNANI CÉSAR DOS SANTOS.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA DALDEGAN – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 53ª Sessão Extraordinária de 11/12/2002.