ACÓRDÃO Nº 801 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 801 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1860 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ FRANCISCO MARTINS INTERESSADO: ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Contas formalmente regulares. Ressalva: ausência de registro de Comitê Financeiro.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato, ressalvada a ausência de registro do Comitê Financeiro do respectivo partido.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, ressalvada a ausência de registro do Comitê Financeiro do respectivo partido.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; FRANCISCO MARTINS – Juiz Federal – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 53ª Sessão Extraordinária de 11/12/2002.