ACÓRDÃO Nº 790 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 790 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1884 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ NEY LEAL INTERESSADO: ELSON OLIVEIRA DUARTE (PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não eleito. Contas formalmente regulares.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto do Relator.
	–Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato ELSON OLIVEIRA DUARTE.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; NEY LEAL – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 53ª Sessão Extraordinária de 11/12/2003.