ACÓRDÃO Nº 787 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 787 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1805 – CLASSE 16 RELATORA: DESª. ZELITE CARNEIRO INTERESSADO: SAMUEL FRANCISCO DE LIMA (PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO – PAN)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Irregularidades insanáveis. Rejeição.
	Rejeitam-se as contas de candidato quando insanáveis as irregularidades apontadas pela auditoria técnica.
	– Contas conhecidas e julgadas irregulares, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar irregulares as contas de campanha do candidato SAMUEL FRANCISCO DE LIMA.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 53ª Sessão Extraordinária de 11/12/2003.