ACÓRDÃO Nº 774 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 774 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 2079 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA JOSELIA VALENTIM INTERESSADO: EUDE OLIVEIRA BARROS (PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não eleito. Contas formalmente regulares. Comitê Financeiro. Ausência de registro.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato, ressalvada a ausência de registro do Comitê Financeiro do respectivo partido.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato EUDE OLIVEIRA BARROS, ressalvada a ausência de registro do Comitê Financeiro do respectivo partido.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOSELIA VALENTIM – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 53ª Sessão Extraordinária de 11/12/2003.