ACÓRDÃO Nº 771 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 771 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1873 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA JOSELIA VALENTIM INTERESSADO: COMITÊ FINANCEIRO DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Comitê Financeiro. Contas formalmente regulares. Ressalva: movimentação financeira.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo Comitê Financeiro, ressalvada a ausência de movimentação financeira.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do Comitê Financeiro do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, ressalvada a ausência de movimentação financeira.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOSELIA VALENTIM – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 53ª Sessão Extraordinária de 11/12/2003.