ACÓRDÃO Nº 770 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 770 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1876 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA JOSELIA VALENTIM INTERESSADO: ADEMAR VALIS DO NASCIMENTO (PARTIDO VERDE – PV)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Contas formalmente regulares. Ressalva: arrecadação de recursos.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato, ressalvada a arrecadação de recursos antes do recebimento dos recibos eleitorais.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato ADEMAR VALIS DO NASCIMENTO, ressalvada a arrecadação de recursos antes do recebimento dos recibos eleitorais.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 11 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOSELIA VALENTIM – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 53ª Sessão Extraordinária de 11/12/2003.