ACÓRDÃO Nº 764 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 764 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 2029 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ ANTONIO POLI INTERESSADO: DEUSDETI APARECIDO DE SOUZA (PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Contas formalmente regulares. Ressalvas: abertura de conta bancária e movimentação financeira.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato, ressalvada a não abertura de conta bancária e a ausência de movimentação financeira.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato DEUSDETI APARECIDO DE SOUZA, ressalvada a não abertura de conta bancária e a ausência de movimentação financeira.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 10 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ANTONIO POLI – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 88ª Sessão Ordinária de 10/12/2003.