ACÓRDÃO Nº 757 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 757 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSOS N^os 1738 e 1795 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA MARIALVA DALDEGAN INTERESSADOS: JOSÉ DO CARMO CARDOSO SAMPAIO e EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO (PARTIDO LIBERAL - PL)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não-eleitos. Contas formalmente regulares.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelos candidatos.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha dos candidatos JOSÉ DO CARMO CARDOSO SAMPAIO e EDIRCEU LIMA FIGUEIREDO.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 10 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA DALDEGAN – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 88ª Sessão Ordinária de 10/12/2002.