ACÓRDÃO Nº 749 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
PROCESSO N^os 1894 e 1902 – CLASSE 16
RELATOR: JUIZ FRANCISCO MARTINS
INTERESSADOS: FRANCISCO DE LUCENA CORRÊA e JOSÉ AFFONSO BRAZIL
(PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL)

EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não eleitos. Contas formalmente regulares.

Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelos candidatos.

– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto do Relator.

– Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha dos candidatos FRANCISCO DE LUCENA CORRÊA e JOSÉ AFFONSO BRAZIL.

Acórdão publicado em sessão.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 10 de dezembro de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; FRANCISCO MARTINS – Juiz Federal – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

– Publicado na 88ª Sessão Ordinária de 10/12/2002.