ACÓRDÃO Nº 742 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 742 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1820 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA JOSELIA VALENTIM INTERESSADO: ANTONIO NOBEL AIRES MOURA (PARTIDO VERDE – PV)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Contas formalmente regulares. Ressalva: sobras de campanha.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato, ressalvada a existência de sobras de recursos financeiros a restituir.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato ANTONIO NOBEL AIRES MOURA, ressalvada a existência de sobras de recursos financeiros a restituir.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 10 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOSELIA VALENTIM – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicado na 88ª Sessão Ordinária de 10/12/2002.