ACÓRDÃO Nº 734 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 734 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1374 – CLASSE 16 RELATORA: DESª. ZELITE CARNEIRO REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO "COMPROMISSO COM RONDÔNIA" (PFL/PL) ADVOGADOS: CLÊNIO DE AMORIM CORRÊA e outro REPRESENTADO: ACIR GURGACZ ADVOGADOS: FERNANDO BORGES DE MORAES e outros
	EMENTA – Investigação Judicial Eleitoral. Candidato proprietário de jornal. Abuso de poder econômico. Provas superficiais. Inadmissibilidade.
	A caracterização do crime de abuso de poder econômico exige a presença de provas contundentes, não podendo o édito condenatório fundar-se em elementos superficiais.
	– Preliminares rejeitas. No mérito, investigação judicial julgada improcedente, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, julgar improcedente a investigação judicial.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 10 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 036 de 21/02/2003, p. A-24.