ACÓRDÃO Nº 725 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 725 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1702 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA MARIALVA DALDEGAN INTERESSADO: ANTÔNIO JOSÉ BATISTA (PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Contas formalmente regulares. Ressalva: movimentação de recurso financeiro.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato, ressalvada a movimentação de recurso financeiro fora da conta bancária específica.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato ANTÔNIO JOSÉ BATISTA, ressalvada a movimentação de recurso financeiro fora da conta bancária específica.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 09 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA DALDEGAN – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 52ª Sessão Extraordinária de 09/12/2002.