ACÓRDÃO Nº 720 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 720 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1679 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA MARIALVA DALDEGAN INTERESSADA: MARIA GOMES VERONEZZI (PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidata não-eleito. Contas formalmente regulares.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pela candidata.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha da candidata MARIA GOMES VERONEZZI.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 09 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; MARIALVA DALDEGAN – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 52ª Sessão Extraordinária de 09/12/2002.