ACÓRDÃO Nº 719 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 719 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1905 – CLASSE 16 RELATOR: JUIZ FRANCISCO MARTINS INTERESSADO: NELSON TEIXEIRA DOS SANTOS (PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não eleito. Contas formalmente regulares.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelos candidatos.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato NELSON TEIXEIRA DOS SANTOS.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 09 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; FRANCISCO MARTINS – Juiz Federal – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 52ª Sessão Extraordinária de 09/12/2002.