ACÓRDÃO Nº 708 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002
PROCESSOS N^os 1710 e 1856 – CLASSE 16
RELATOR: JUIZ DEMÉTRIO JUSTO
INTERESSADOS: SÍLVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS BRANDÃO
(PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB)

EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não-eleitos. Contas formalmente regulares. Ressalva: ausência de movimentação financeira.

Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelos candidatos, ressalvada a ausência de movimentação financeira.

– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto do Relator.

– Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha dos candidatos SÍLVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS BRANDÃO, ressalvada a ausência de movimentação financeira.

Acórdão publicado em sessão.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 09 de dezembro de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; DEMÉTRIO JUSTO – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 52ª Sessão Extraordinária de 09/12/2002.