ACÓRDÃO Nº 707 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002
PROCESSOS N^os 1625, 1885, 1891, 1893, 1898, 1903 e 1904 – CLASSE 16
RELATOR: JUIZ DEMÉTRIO JUSTO
INTERESSADOS: EDSON MENDES PEREIRA, RUBENS MOREIRA DOS SANTOS, CLÁUDIA EMÍLIA LIMA DE SOUSA, SIDNEY ALVES MUNIZ, JUCICLÉIA MONTEIRO GARCIA, ERNESTO LOPES PINHEIRO SINOS e ALCIDES FLORES
(PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC)

EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidatos não-eleitos. Contas formalmente regulares. Ressalva: ausência de movimentação financeira.

Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelos candidatos, ressalvada a ausência de movimentação financeira.

– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto do Relator.

– Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.

ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha dos candidatos EDSON MENDES PEREIRA, RUBENS MOREIRA DOS SANTOS, CLÁUDIA EMÍLIA LIMA DE SOUSA, SIDNEY ALVES MUNIZ, JUCICLÉIA MONTEIRO GARCIA, ERNESTO LOPES PINHEIRO SINOS e ALCIDES FLORES, ressalvada a ausência de movimentação financeira.

Acórdão publicado em sessão.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 09 de dezembro de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; DEMÉTRIO JUSTO – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado na 52ª Sessão Extraordinária de 09/12/2002.