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ACÓRDÃO Nº 706 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 |
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EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato eleito. Irregularidade insanável. Rejeição. |
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Rejeitam-se as contas de campanha, apresentadas pelo candidato, quando insanáveis as irregularidades apontadas pela auditoria técnica. |
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– Contas conhecidas e julgadas irregulares, nos termos do voto da Relatora. |
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– Unânime. |
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. |
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ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar irregulares as contas de campanha do candidato EDISON GAZONI. |
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Acórdão publicado em sessão. |
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Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 09 de dezembro de 2002. |
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Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; Desª. ZELITE CARNEIRO – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicado na 52ª Sessão Extraordinária de 09/12/2002. |
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