ACÓRDÃO Nº 699 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 699 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 2048 – CLASSE 16 RELATORA: JUÍZA JOSELIA VALENTIM INTERESSADO: JOSÉ GOMES PESSOA (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato não-eleito. Contas formalmente regulares. Ressalva: não abertura de conta bancária.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato, ressalvada a não abertura de conta bancária específica.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, com ressalva, nos termos do voto da Relatora.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato JOSÉ GOMES PESSOA, ressalvada a não abertura de conta bancária específica.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 09 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; JOSELIA VALENTIM – Juíza – Relatora; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 52ª Sessão Extraordinária de 09/12/2002.