ACÓRDÃO Nº 686 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002

	ACÓRDÃO Nº 686 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 PROCESSO Nº 1665 – CLASSE 16 RELATOR: Juiz ANTONIO POLI INTERESSADO: NILTON BALBINO (PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB)
	EMENTA – Prestação de Contas. Eleições Gerais. Campanha eleitoral. Candidato eleito. Contas formalmente regulares.
	Inexistindo impropriedades ou irregularidades relevantes a registrar, consideram-se prestadas e formalmente regulares as contas de campanha apresentadas pelo candidato.
	– Contas conhecidas e julgadas formalmente regulares, nos termos do voto do Relator.
	– Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.
	ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, julgar regulares, em seus aspectos formais, as contas de campanha do candidato NILTON BALBINO.
	Acórdão publicado em sessão.
	Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho, 06 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente; ANTONIO POLI – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado na 51ª Sessão Extraordinária de 06/12/2002.